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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 11:10
Condutor de bonde receberá por horas extras interrompidas após acidente ocorrido em 2011
O condutor ajuizou a ação na Justiça do Trabalho em 2012.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:18
Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado
No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2016 - 15:46
Agravo Regimental. Previdenciário. Aposentadoria. Cancelamento indevido
Revisão de critérios. Fraude na concessão do benefício.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2015 - 14:41
Em congresso do PT, Dilma defende ajuste fiscal e pede apoio de militantes
O ajuste fiscal, idealizado pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi alvo de críticas internas no PT e algumas medidas tiveram votos contrários de deputados e senadores do partido quando passaram pelo Congresso Nacional
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 14:15
Trabalho aprova proibição de demissão sem justa causa em empresas públicas
Proposta evitará demissões por motivações políticas
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 15:30
Acordo pode viabilizar votação de vetos no Congresso
O Congresso Nacional se reúne nesta terça-feira (15) para apreciação de vetos presidenciais
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2013 - 20:45
Ex-ministros da Fazenda alertam para riscos no julgamento dos planos econômicos
A atribulada questão dos planos econômicos editados nas décadas de 80 e 90, na pauta do STF, uniu ex-ministros da Fazenda que, em carta aberta enviada ao Supremo, externaram preocupação com a economia caso ocorra uma derrota das instituições financeiras
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 18:15
Depois da contestação, não é possível emenda da inicial que não traz causa de pedir
Não é possível a emenda da petição inicial que não contém causa de pedir, depois de instaurado o contraditório
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2013 - 14:00
Conselheiro do CNJ ressalta necessidade de mais investimentos na Justiça de primeiro grau
O grande gargalo da Justiça brasileira ainda está no primeiro grau, que necessita com urgência de mais recursos financeiros e humanos.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 14:30
Demonstrada competência do STF para decidir sobre conflito entre União e Estado de Alagoas sobre licenciamento ambiental
A AGU e o MPF entraram com a ação, sustentando que a responsabilidade pelo licenciamento das obras seria do Ibama
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2012 - 17:30
Suspensa Lei que concedeu benefícios do regime estatutário a professores celetistas de Dois Lajeados
O TJ julgou procedente a Adin proposta pelo prefeito, na qual sustentava ser descabida a extensão dos direitos próprios dos servidores estatutários aos professores celetistas
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 17:40
Usina indenizará trabalhador rural por perda de uma chance
A Turma condenou a usina a indenizar moralmente em dois salários mínimos por não informar a um trabalhador, eleito para compor a comissão, sobre reuniões nas quais deveria comparecer
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 18:00
Advogado não indicado na petição pode usar assinatura digital
Mesmo não sendo o autor de petição, o advogado pode assinar digitalmente se tiver procuração nos autos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 12:15
Suspensão de liminar. Grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.
Determinação de reintegração de empregado público.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 30 de Agosto de 2011 - 17:51
Empresa brasileira de correios e telégrafos - ECT. Despedida imotivada.
Dispensa por perseguição política. Ex-empregado. Pedido de reintegração.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 16:10
Diferenças entre salário e auxílio-doença podem ser caracterizadas como lucros cessantes
Os valores referentes às diferenças entre o salário da empregada, recebido antes da doença ocupacional, e o benefício previdenciário referente ao auxílio-doença podem ser caracterizados como lucros cessantes
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:05
Prefeitura de Arapiraca deve ressarcir salário de aposentada
Professora aposentada teve o salário rebaixado pela municipalidade que alegava que o cargo dela havia sido enquadrado em nova classificação
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2011 - 15:51
Plano de Saúde é obrigado a autorizar cirurgia para tratar obesidade mórbida
A paciente alegou estar com lesões nos joelhos e pés, falta de ar quando faz esforço, dor na lombar, ansiedade e resistência à insulina
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 17:54
Exercício de funções gratificadas distintas por mais de dez anos.
Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2011 - 18:13
Adicional referente a trabalho em finais de semana deve ser mantido mesmo após suspensão das atividades aos sábados
A alteração unilateral do contrato de trabalho somente é válida se não atingir cláusulas contratuais e não desrespeitar normas jurídicas
